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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Tabelas de Ausências Legais

A legislação permite ao trabalhador, justificar suas ausências ao trabalho, para que o trabalhador não seja descontado(s) o(s)dia(s), para isso é necessário alguns documentos para comprovação:

Ausências

Comprovantes

Previsto na CLT

Acidente do trabalho

Atestado pelo INSS

Determinação médica

Acidente no transporte

Atestado da empresa concessionária

Dia da ocorrência

Alistamento militar

Atestado ou declaração oficial

2 dias, consecutivos ou não (art. 473, V)

Casamento

Cópia da certidão

3 dias consecutivos (art. 473, II)

Doação de sangue

Atestado

1 dia a cada 12 meses de trabalho (art. 473, IV)

Doenças

Atestado médico com CID

Conforme determinação médica

Comparecer em juízo

Atestado ou declaração (oficiais)

Número necessário de dias (art. 473, VIII)

Falecimento (cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica)

Cópia do atestado de óbito

2 dias consecutivos (art. 473, I)

Licença paternidade

Cópia da certidão

5 dias consecutivos (art. 7º, “caput”, CF)

Paralisação de serviço pelo empregador

Empregador ciente

Número necessário de dias

Exames vestibulares

Declaração oficial

Número de dias de prova (art. 473, VII)

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